A diretoria do Hospital Napoleão Laureano (HNL) participará de audiência pública, na próxima quarta-feira (22), às 9h, no auditório da Procuradoria da Republica do Estado da Paraíba (PRPB) – Ministério Público Federal (MPF) -, sobre o cumprimento da Lei Federal 12.732/2012, que dispõe sobre o tratamento de pacientes com neoplasia maligna (câncer). A convocação foi emitida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Dulciran Farena.
A Lei Federal n°12.732 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 23 de novembro de 2012, com prazo para entrar em vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A data para início do cumprimento da legislação será no próximo dia 21, quando estados e municípios deverão realizar o atendimento aos pacientes de câncer dentro das novas normas.
Na prática, a lei diz que os pacientes portadores do câncer, que forem assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), terão que iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Referência e maior centro de tratamento da doença na Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano vem adotando todas as providências cabíveis para o cumprimento da legislação.
O diretor-geral da instituição João Simões explica que o hospital tem promovido a ampliação do número de leitos e contratado mais médicos para a realização de quimioterapias. O HNL também investiu na aquisição de equipamentos que agilizarão a programação das radioterapias, através de um sistema de terceira dimensão (3D).
“Estamos aguardando, com muita expectativa, as ações do novo gestor municipal de saúde [Adalberto Fulgêncio] junto ao Ministério da Saúde, para que tenhamos recursos financeiros suficientes para realizar todos os tratamentos necessários, já que atendemos cerca de 90% de pacientes oriundos do SUS”, argumentou João Simões.
Ainda de acordo com o diretor do HNL, os recursos financeiros do SUS disponibilizados atualmente para o hospital são insuficientes para a realização de todos os tratamentos cirúrgicos, radioterápicos e quimioterápicos. “Inclusive, essa insuficiência já foi comunicada ao Ministério da Saúde, no mês passado, através do novo secretário de saúde do município, Adalberto Fulgêncio”, disse.
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